Quando a falta de transparência no debate sobre a dívida pública parecia ter chegado ao máximo, eis que surge um manifesto que “chuta” o nível de confusão para a estratosfera.
Tirando um ou outro pormenor, o manifesto é relativamente pacífico. Reconhece a “necessidade de prosseguir as melhores práticas de rigorosa gestão orçamental” e, quando trata da dívida pública, insiste em que “sem a reestruturação da dívida pública não será possível libertar e canalizar recursos minimamente suficientes a favor do crescimento”.
Tudo isto é muito interessante, mas a reestruturação decorre desde há algum tempo. Entre Outubro de 2011 e Junho de 2013, o governo negociou com a UE aumentos de maturidade média de cerca de 7 anos para cerca de 20 anos; bem como decréscimos da taxa de juro de cerca de 5 por cento para cerca de 3 porcento. Como resultado deste processo “às pinguinhas” (como ironiza o líder socialista), a taxa média paga pelo Estado português encontra-se hoje a níveis mais favoráveis que nos anos de “crédito barato” que deram início à era Euro.
Para efeitos práticos, conseguiu-se um decréscimo significativo dos encargos com a dívida pública portuguesa. Não fiz as contas ao pormenor, mas calculo que, a longo prazo, isto equivale ao que se teria obtido com um “haircut” de 5 ou 10 por cento.
Poderão dizer que “sim senhor, até já se fez alguma coisa, mas o importante é um corte substancial no montante devido”. O problema é que isto começa a parecer-se muito a um “default”. O problema é que muitas pessoas têm dificuldade em distinguir entre reestruturação negociada e renegociação “unilateral”. O problema é que, às “cavalitas” do manifesto, encontramos “especialistas” como o antigo presidente que defende que a solução é “não pagar, ponto final: a Argentina fez isso e não se passou nada”; ou a investigadora universitária que declara que “se nós produzimos 100 e temos 130 para pagar, é óbvio que não é pagável”. (Num país em crise de natalidade, é notável a explosão demográfica de “especialistas” em economia).
Por outras palavras, o mais importante não é o texto do manifesto mas sim o gesto que significa, e concretamente a confusão que causou. Gerou-se mais calor do que luz. Bagão Felix tentou arrefecer os ânimos lembrando que “falar de reestruturação da dívida fora do contexto efectivo de quem são os detentores dessa dívida, parece-me relativamente imprudente”. Ferreira Leite, por sua vez, reconheceu que “nada mais perigoso que as posições extremistas”. Mas agora poucos prestam atenção a estas tentativas de “pedalar para trás”: o estrago está feito.
No meio de tudo isto, a afirmação mais sensata vem do Ministro que mais fez pela reestruturação da dívida pública: “É preciso ter um cuidado especial da forma como se apresentam estas questões”, uma vez que a “as percepções” são também muito importantes, nomeadamente nos mercados financeiros.
“Os signatários apelam ao debate”, termina o documento. É difícil discordar com o apelo em geral, mas a forma e o “timing” com que a “geração dos 70” o faz dificilmente poderia ser pior. Neste sentido, o manifesto foi como deixar um elefante à solta na loja da Vista Alegre. Um “timing” manifestamente inoportuno.
(Expresso)