Uber

by Luis Cabral

A ANTRAL ganhou a “primeira mão” do jogo com a Uber: na semana passada, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa proibiu a Uber de operar em Portugal. Se a experiência de outros países nos diz alguma coisa, estamos longe de ver o fim desta história.

A Uber é um bom exemplo de uma tendência que terá cada vez maior importância: a economia colaborativa. A Uber é também um bom exemplo para entender o diálogo (ou falta de diálogo) que tipicamente se estabelece em casos deste tipo. Vejamos:

O que dizem os taxistas (ANTRAL): através da Uber, muitos carros particulares sem condições e sem segurança oferecem serviços de táxi ilegalmente. Mais: não pagam impostos nem estão sujeitos a revisões como os táxis e os taxistas estão. Trata-se, por conseguinte, de concorrência desleal.

O que diz a Uber: a empresa Uber não oferece os serviços de táxi, apenas liga (através da app Uber) os clientes e os indivíduos que desejam oferecer serviços de táxi. A Uber apenas aceita trabalhar com carros e condutores devidamente licenciados para o efeito.

O que diz o povo: segundo a ANTRAL, foram reunidas mais de 10 mil assinaturas pedindo o fecho da Uber. Segundo o Correio da Manhã, a página do Facebook intitulada “Queremos a Uber em Portugal” já tinha mais de 10 mil seguidores ao fim de poucos dias.

O que diz o governo (à data em que escrevo este artigo): não temos conhecimento da decisão do tribunal; notamos que a proibição é uma proibição temporária; esperamos que venha a ter solução semelhante à que foi conseguida no caso do arrendamento de casas particulares (alojamento local).

O que diz e faz o resto da Europa: Desde o Verão passado, taxistas em vários países europeus (Inglaterra, França, etc) manifestaram-se publicamente contra a Uber. Nalguns casos, os governos acederam aos protestos e decretaram a ilegalidade do serviço de transporte. Inclusivamente, na Alemanha a oferta de serviços Uber ou do tipo Uber foi considerada um crime. A Comissão Europeia, por sua vez, tem mantido um silêncio prudente, talvez pelo motivo óbvio: o benefício que os consumidores recebem pela melhoria de serviço trazida pela Uber.

O que dizem os economistas: De um ponto de vista económico, a livre entrada tem coisas boas e tem coisas más: (a) Se o efeito principal é a transferência de rendas entre as empresas instaladas e a nova empresa, sem que se gere valor para terceiros, então o impacto líquido da entrada é negativo de um ponto de vista social (ganha a nova empresa mas perde o país). (b) Se o principal efeito é a criação de valor para terceiros (consumidores), então o impacto social líquido é positivo: a nova empresa fica a ganhar (caso contrário não entraria) e os consumidores também (caso contrário não comprariam).

Por exemplo, a abertura pelos bancos portugueses de novos balcões em Lisboa nos anos 80 levou a uma situação em que o principal efeito era mudar clientes de um balcão para o balcão do outro lado da rua, sem grandes benefícios adicionais para o consumidor. Este seria um bom exemplo de livre entrada como levando a demasiados balcões (de um ponto de vista social). Por outro lado, a entrada da Apple no mercado dos smartphones seria um bom exemplo do caso contrário: embora tenha tirado alguma quota de mercado às empresas instaladas, o principal efeito do iPhone foi criar valor adicional para os consumidores.

O que diz este economista: É indiscutível que o serviço Uber implica uma melhoria do serviço oferecido aos consumidores; conhecemos a localização do veículo que vem ter connosco; recebemos informação sobre viatura e condutor, incluindo a opinião de anteriores clientes; viajamos em carros normalmente mais bem cuidados que os táxis; etc, etc. Escrevo isto com base na minha experiência da Uber de Nova Iorque, mas estou convencido que o caso português será semelhante. (Aproveito para acrescentar que o meu interesse na Uber se limita ao interesse como consumidor, não incluindo qualquer interesse económico ou profissional.)

Por este motivo, sou claramente favorável à autorização de serviços do tipo Uber. No entanto, a regulação da entrada é importante, quer por motivos de segurança, quer por motivos de justiça na concorrência: os requisitos impostos a um condutor Uber, bem como à viatura que conduz, não devem ser inferiores aos de um táxi.

No Século XIX, muitos trabalhadores no sector têxtil de Inglaterra protestaram contra a introdução de novas tecnologias que requeriam menos mão d’obra. Um deles, Ned Ludd, supostamente destruiu uma das máquinas. Possivelmente por este motivo o movimento ficou conhecido como o movimento dos luditas. Todas as épocas na história tiveram os seus luditas. A Uber é apenas mais uma episódio numa longa série. É importante fazer todos os esforços para que o ajustamento à nova realidade se efectue de forma ordenada e justa. No entanto, a ideia de proibir a Uber e outros serviços da economia colaborativa é tão insensata como a ideia de pôr portas no campo.

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