António Costa e o FMI

by Luis Cabral

O FMI defende a necessidade de Portugal indexar as pensões à evolução da economia, bem como a suspensão das reformas antecipadas. Em período de pré-campanha, António Costa declara que “as recomendações [do FMI] vão no sentido oposto àquilo que nós propomos”. Temos de acabar com “essa obsessão pela austeridade”, continua Costa.

É indiscutível que se fizeram muitos erros de política económica nos últimos anos. É indiscutível que os idosos e os pobres sofreram bastante durante os anos de crise. No entanto, quer queira quer não, enquanto partido de governo o PS não poderá senão seguir as recomendações do FMI.

Consideremos primeiro a indexação das pensões. Ao contrário do mito frequentemente propagado, a reforma não é uma conta de poupança: as pensões não correspondem ao valor acumulado aos descontos dos trabalhadores. As reformas são pagas com os recursos que o Estado tiver em determinado momento do tempo. É verdade que os fundos que servem para pagar as pensões são constituídos com os descontos, mas não é como se o Estado guardasse os descontos dos trabalhadores e depois os pagasse de volta. Mesmo que fosse esse o caso, o valor dos activos em que o Estado colocaria essas poupanças estaria sujeito às variações imprevisíveis dos ciclos económicos. A indexação das pensões é, por assim dizer, um mal necessário.

Consideremos agora a idade da reforma. Com o aumento significativo da esperança de vida (uma das coisas boas das últimas décadas), juntamente como o decréscimo significativo da fertilidade (uma das coisas menos boas das últimas décadas), o grau de dependência (o número de reformados por trabalhador útil) aumentou drasticamente. Segundo as projecções na ONU, a meio do século o índice em Portugal será 2 ou 3 vezes superior ao resto do mundo (superior também ao resto do mundo ocidental). Neste contexto, torna-se imperioso aumentar a idade da reforma para manter o ratio dentro de valores razoáveis: alguém tem de trabalhar.

O relatório “Uma Década Para Portugal”, elaborado pela equipa de economistas do PS, inclui várias páginas sobre o sistema da segurança social. É suficientemente vago para não contradizer explicitamente as palavras de António Costa, mas quem ler as entrelinhas percebe facilmente que o bom senso prevalece, nomeadamente no que respeita à idade da reforma e às condições económicas: “A melhoria das condições de sustentabilidade do sistema de pensões deverá levar em consideração (…) a evolução demográfica do país; a evolução económica do país (…)”.

Que a demagogia tem um papel central no discurso político português não é nada de novo nem é exclusivo de nenhuma partido; mas este antagonismo às opiniões do FMI tornou-se numa obsessão maior do que a alegada “obsessão” do FMI.

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